Política de Privacidade

1. Identificação da Empresa

Razão Social: MONTEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 39.271.959/0001-05
Endereço: AV BORGES DE MEDEIROS, 570 - JOSE DA LUZ, ITAQUI/RS, CEP: 97.650-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 51 99828-2199

2. Introdução

A ScaleMed é uma plataforma de tecnologia da informação voltada à gestão de agenda, comunicação e presença digital de profissionais da saúde.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito da utilização da plataforma.

Ao utilizar a ScaleMed, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições abaixo.

3. Definições Importantes

• Usuário Profissional: médico ou profissional da saúde que utiliza a plataforma.
• Paciente: pessoa que agenda ou realiza atendimento com o profissional.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

4. Papéis na LGPD

A ScaleMed poderá atuar como:

• Controladora, quando tratar dados do profissional para fins contratuais, financeiros e administrativos;
• Operadora, quando tratar dados de pacientes em nome do profissional.

O profissional da saúde é o Controlador dos dados de seus pacientes, sendo responsável por obter consentimento quando necessário e garantir a base legal para o tratamento.

5. Dados Coletados

5.1 Dados do Profissional

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• CRM ou registro profissional
• E-mail
• Telefone
• Endereço profissional
• Informações financeiras para pagamento
• Dados de login

5.2 Dados de Pacientes (inseridos pelo profissional)

• Nome
• Telefone
• E-mail
• Informações de agendamento
• Eventuais informações inseridas pelo profissional na plataforma

A ScaleMed não solicita diretamente dados clínicos sensíveis ao paciente; tais dados, se inseridos, são de responsabilidade do profissional.

5.3 Dados de Navegação e Cookies

Coletamos automaticamente informações sobre o uso da plataforma, incluindo:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Horário de acesso
• Cookies e tecnologias similares

Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso.

6. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Execução do contrato
• Funcionamento da plataforma
• Gestão de agenda
• Comunicação entre profissional e paciente
• Processamento de pagamentos
• Cumprimento de obrigações legais
• Segurança da informação
• Melhoria e desenvolvimento da plataforma
• Envio de comunicações sobre o serviço

6.1 Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários para fornecer o serviço contratado
• Consentimento: quando aplicável, obtemos seu consentimento específico
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma e prevenção de fraudes

7. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• Processadores de pagamento
• Serviços de hospedagem em nuvem
• Ferramentas de envio de mensagens
• Autoridades legais, quando exigido

Sempre observando medidas de segurança adequadas.

7.1 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, garantimos que os destinatários ofereçam nível adequado de proteção, em conformidade com a LGPD.

7.2 Uso de Dados para Marketing

Podemos utilizar seu endereço de e-mail para enviar comunicações sobre a plataforma, novidades, atualizações e ofertas. Você pode solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento através do link de descadastro presente nos e-mails ou entrando em contato conosco.

A ScaleMed não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.

7.3 Dados obtidos via Google (Google user data)

A ScaleMed pode permitir autenticação e integrações com serviços do Google (por exemplo, Login com Google e/ou Google Calendar), mediante autorização explícita do usuário no fluxo de consentimento.

7.3.1 Quais dados podem ser acessados

• Dados básicos de conta (ex.: nome e e-mail) quando o usuário utiliza Login com Google;
• Dados de agenda (ex.: eventos, horários, identificadores e metadados) quando o usuário ativa a integração com Google Calendar.

7.3.2 Finalidade do uso

• Autenticação segura e criação/gestão da conta do profissional;
• Sincronização de agenda para facilitar marcações, lembretes e evitar conflitos de horários;
• Suporte e prevenção a fraudes e uso indevido.

7.3.3 Armazenamento, retenção e exclusão

A ScaleMed armazena apenas o estritamente necessário para operar as funcionalidades ativadas pelo usuário. Quando aplicável, tokens de acesso são armazenados de forma segura e podem ser revogados a qualquer momento pelo usuário.

O usuário pode solicitar a exclusão de dados vinculados à integração do Google através do e-mail [email protected]. Quando possível e aplicável, os dados serão excluídos ou anonimizados conforme nossa política de retenção e obrigações legais.

7.3.4 Compartilhamento e restrições de uso (Limited Use)

A ScaleMed não vende nem compartilha dados obtidos via APIs do Google para fins de publicidade direcionada. O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.

8. Armazenamento e Segurança

A ScaleMed adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra:

• Acesso não autorizado
• Vazamento
• Alteração indevida
• Destruição

Apesar disso, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção
• Exclusão (quando aplicável)
• Portabilidade
• Informação sobre compartilhamento

As solicitações podem ser feitas pelo canal oficial de contato informado na plataforma.

10. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprimento contratual
• Cumprimento de obrigações legais
• Exercício regular de direitos

Após esse período, poderão ser anonimizados ou excluídos.

11. Responsabilidade Profissional

A ScaleMed não se responsabiliza por:

• Informações inseridas pelo profissional
• Uso indevido da plataforma
• Conteúdo clínico registrado
• Decisões médicas

Toda conduta clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde.

12. Menores de Idade

A plataforma ScaleMed é destinada a profissionais da saúde maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem autorização adequada, tomaremos as medidas necessárias para removê-los de nossos sistemas.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a ScaleMed comunicará o ocorrido:

• À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Aos titulares afetados

A comunicação será feita em prazo razoável, conforme determinado pela LGPD, e conterá informações sobre a natureza dos dados afetados, medidas técnicas adotadas e ações recomendadas para mitigar possíveis danos.

14. Alterações na Política

A ScaleMed poderá atualizar esta Política a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou por meio de notificação destacada na plataforma.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.

15. Encarregado de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: [email protected]
E-mail alternativo: [email protected]
Telefone: +55 51 99828-2199
Endereço: R. Gen. Neto, 556 - Moinhos de Vento, Porto Alegre - RS, 90560-020

Respondemos todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação vigente.

16. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas desta Política serão submetidas ao foro da comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições Finais

A ScaleMed está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus usuários, adotando as melhores práticas de mercado e em conformidade com a legislação brasileira.

Esta Política de Privacidade constitui parte integrante dos Termos de Uso da plataforma ScaleMed.

Última atualização: 19 de fevereiro de 2026